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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Requisitos para o pedido de Residência Temporária de MERCOSUL no Brasil

A seguinte lista de requisitos é útil para solicitar a residência temporária no Brasil, no marco do Acordo sobre Residência para nacionais dos estados membros do MERCOSUL:
  1. O formulário a ser utilizado está disponível no site da Policia Federal, o qual deverá ser preenchido completamente (clique aqui para ver o formulário). Para fazer este passo, é recomendável usar o navegador mozilla firefox.
  2. Solicitar agendamento na Policia Federal. Verifique aqui se existe agenda disponível. Informe o código de solicitação impresso no cabeçalho do seu formulário que preencheu no passo 1(Ver qual é o código de solicitação). Para reimprimir o formulário clique aqui. Reagendar aqui  seu atendimento ou excluir aqui seu agendamento. 
  3. Passaporte válido e vigente do país de origem. Pede-se levar o passaporte e uma copia autenticada só das folhas usadas. 
  4. Certidão obtido no consulado(Original e copia autenticada), o qual prove o nome dos pais, a data de nascimento e o estado civil do peticionante. No consulado peruano o certidão é chamada ficha de inscrição consular, custa R$ 4.20 e o tramite demora 1 dia e depois precisa  ser levado a um cartório para ser autenticada uma cópia dela. Na Polícia Federal precisarão só da cópia autenticada.
  5. Certidão de antecedentes penais, policial ou judicial emitidos no país de origem ou no país onde tinha residido os 5 últimos anos anteriores a seu ingresso a Brasil. Pode ser obtida no consulado e é indispensável ter o Documento de indentidade atualizado. (Custa R$ 105,00 aproximadamente e fica vigente por 3 meses).
  6. Declaração feita de próprio punho, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais (se faz no mesmo dia da entrega dos documentos na policia federal). 
  7. Duas fotos coloridas, recentes, sem data, fundo branco, tamanho 3×4. 
  8. Obter três certidões: 
    • Certidão do cartório de Distribuições de Ações na justiça federal. Pode-se obter on-line pelo site da Justiça Federal preenchendo o formulário online "Aqui"). Já no formulário escolher em (i) personalidade: 3.-CPF não informado e em (ii) Tipo: 1-certidão de Distribuição (É gratuito)
    • Para residentes em São Paulo, pede-se o Certidão do cartório de distribuições criminais na justiça estadual. Pode-se obter on-line pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Você só deve preencher o formulário aqui. No formulário, na parte de Modelo, escolher Certidão Criminal - Sem Custas - Capital.  É recomendável usar o navegador Mozilla Firefox.
    • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal (É só preencher o formulário online "Aqui")(É gratuito)
  9. Pagamento das taxas de serviço(GRU), a saber: 
    • Taxa de Registro de Estrangeiro (código GRU: 140082) R$ 106,45. 
    • Taxa de Expedição da CIE (código GRU: 140120) R$ 204,77. 
    • Os documentos para fazer esses dois pagamentos(chamado GRU) são gerados desde Aqui. Você simplesmente deve preencher o formulário duas vezes, um para cada código de acima(Código da Receita STN). Se você mora em São Paulo, você tem que escolher como Unidad Arrecadora a SP (027-2) Superintendencia Regional no Estado de São Paulo
    ATENÇÃO: É recomendável fazer este passo usando o navegador mozilla firefox e ter instalado em seu computador o certificado de segurança da PF
Para ver o andamento de seu trámite clique aqui. Informe no campo de Número do Protocolo o código de solicitação impresso no cabeçalho do seu formulário que preencheu no passo 1(Ver qual é o código de solicitação).

Se vocês querem ter mais informação sobre seu trámite, então podem ligar para 194. Os encarregados tardam quase 10 ou 15 minutos em atender a ligação,  mesmo assim eu acho mais prático que ir até a Policia Federal. Boa sorte com seus trámites :D

DICA: Leve todos os documentos solicitados (xerox e impressões) porque perto da Policia Federal de Lapa esses serviços têm um custo absurdamente caro.

Fontes:
Atualizado o dia 25 de Novembro de 2015

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